(VÍDEO) - EX-ESQUERDISTAS E FAMOSOS DENUNCIAM A ESQUERDA

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Revolução ou Resistência? Por Lucas G. Freire

Revolução ou Resistência? Por Lucas G. Freire
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Greve e Ética Cristã por Lucas G. Freire

Greve e Ética Cristã

julho 24, 2013 por Lucas Freire

por Lucas G. Freire

Um dos graves problemas da nossa sociedade é a ausência de espaço para associações voluntárias. Isso torna o Brasil bastante “monocromático“. Por que precisamos de mais “cor”? Sabendo que não pode viver só, o ser humano tem formado grupos e associações desde os primórdios, criando ambientes para facilitar o intercâmbio daquilo que julga ser necessário a uma vida de qualidade . Contudo, devido a vários problemas ligados ao caráter estatista e paternalista do nosso desenvolvimento histórico, temos hoje pouca diversidade de associações, e uma sociedade organizada em “grandes blocos”.

Um exemplo claro é o efeito de diversas leis trabalhistas modernas nas nossas associações profissionais e de classe. O resultado hoje é o favorecimento, por essas regulações, aos grupos sindicais bem articulados na barganha coletiva e, em vários casos, bem sucedidos na monopolização de representação trabalhista. Essa concentração que favorece esses “grandes blocos” não reflete um mercado de trabalho livre e desregulado, e sim um ambiente pesadamente regulado, que “expulsa” ou “desencoraja” arranjos alternativos.

A diversidade de associações voluntárias de caráter profissional ou trabalhista é desencorajada. O status quo em favor dos “grandes blocos” é, com isso, protegido. Como resultado, o pressuposto na nossa cultura e prática de greve e de manifestação por melhorias nas condições de trabalho reflete a cultura e a prática dos “grandes blocos” envolvidos em greves e manifestações. É praticamente impensável uma reflexão crítica sobre a validade da greve tal como ela acontece em nossa sociedade hoje em dia sem sofrer acusações de “peleguismo”.

Correndo o risco de sofrer a crítica que se acomoda aos hábitos de pensamento predominantes na nossa cultura e prática de “grandes blocos”, é preciso refletir sobre a greve e a ética cristã. É preciso pensar a greve em termos dessa realidade universal humana da formação de associações voluntárias. A cultura e prática de “grandes blocos” defende, por vezes, certas práticas coercitivas que são ilegítimas do ponto de vista da ética cristã. Por outro lado, ao menos em abstrato, uma greve não é necessariamente uma prática anticristã. Porém, a conclusão permanece: greves como vistas na cultura e prática de “grandes blocos” têm via de regra violado a ética cristã, especialmente à luz dos Dez Mandamentos.

Em primeiro lugar, vejamos o problema da concentração social em “grandes blocos”. Nesse tipo de ambiente, as associações humanas que sobrevivem à mão pesada do estatismo regulador são distorcidas e concentradas: isso tanto do lado das empresas como do lado das associações profissionais e trabalhistas. Por consequência, há também uma falta de espaço para a emergência de novas associações voluntárias que tenham um caráter radicalmente distinto do favorecido pelo sistema. Num ambiente rígido e mais controlado, a “lógica interna” e a maneira de agir dessas associações tende à semelhança em vez da diversidade. Tende a ser “monocromática”.

Por causa disso, em segundo lugar, onde todos os sindicatos funcionam de forma mais ou menos igual, por causa das exigências impostas pelo governo, a criatividade e diversidade de práticas é tolhida e prejudicada. Isso, contudo, apresenta um problema moral para o cristão. Quando se fala em “greve” no Brasil, a conotação é de um processo de barganha coletiva que legitima a quebra de contrato (e, portanto, do mandamento “não furtarás”, além de implicar perjúrio) e que várias vezes almeja se transformar numa espécie de chantagem. Espera-se cooperação incondicional dos membros de uma organização trabalhista ou sindicato, muitas vezes em detrimento à escolha individual. Alguém pode discordar do objetivo ou dos meios numa greve específica, mas acaba coagido a participar. Isso pode acontecer via coerção pessoal, mas em geral é uma mistura das regras do sindicato com a coerção governamental. Sem uma diversidade maior de opções, o cristão se vê encurralado nessa situação.

Não se trata aqui simplesmente de uma dicotomia entre o direito a trabalhar sem quebrar contrato e o direito à associação voluntária. Essa é uma falsa dicotomia, pois o “direito à associação voluntária” é no nosso contexto algo completamente diferente: em vez de “direito” e “voluntário”, é praticamente de umaobrigação (dependendo da profissão) de se associar e de participar numa ação coletiva. Defender o direito a furar greve, portanto, não é questionar a liberdade de associação.

Porém, ao menos em tese, não se trata também de uma crítica absoluta à greve, e sim à greve tal como a conhecemos no nosso sistema. O exemplo da guerra é uma boa ilustração. Eu posso manter, por um lado, o direito à autodefesa e, do outro, criticar e questionar a legitimidade de várias guerras em particular – até mesmo da grande maioria das guerras na história. Só que isso não implica ou pressupõe uma dicotomia entre pacifismo absoluto e agressividade absoluta, e sim uma defesa da noção de “guerra justa”. No caso da greve, é preciso pensar em termos de quais seriam os elementos e as implicações éticas de uma “greve justa”.

Assim, para início de conversa, uma greve não violenta, que não violasse a ética cristã (incluindo a ofensa aos direitos de propriedade e de contrato), poderia ser um ponto de partida abstrato para se pensar a “greve justa”. Como dever geral, o cristão deveria cumprir o que prometeu em contrato de trabalho, da mesma forma que deveria respeitar a vida alheia. Porém, se aceitamos o princípio de legítima defesa no caso de agressão sofrida, também devemos considerar o caso da agressão sofrida por parte do empregador. Mas como, especificamente? É claro que existem mecanismos legais e governamentais para lidar com isso, mas será que haveria também espaço para uma “greve justa” tratar da questão? Essa é uma pergunta que uma teoria da “greve justa” deveria responder.

Na prática, porém, é difícil pensar em como isso deve ser aplicado, uma vez que há pouco espaço em nossa sociedade “monocromática” para organizações trabalhistas, cooperativas ou sindicatos que se pautem por princípios da ética cristã. Quando esse tipo de coisa existir (se ainda não existe), ela deverá levar em consideração a possibilidade de uma maneira mais criativa e moralmente aceitável de ação coletiva. No momento, é mais simples incentivar a reflexão normativa em cada ramo profissional, além da defesa aos fracos quando há injustiça na relação de trabalho.

Procure saber quais organizações servem de apoio aos cristãos na sua área de atuação. Quem sabe você poderá ajudar de alguma forma, ou receber algum fruto da atuação dessas organizações. Procure saber se existe algum grupo cristão que se dispõe a auxiliar, sem cometer mais injustiça e coerção, aqueles que foram injustamente prejudicados na sua atividade profissional. De novo: talvez você possa apoiar os seus esforços, ou recorrer aos seus serviços. Finalmente, procure se informar a respeito de como um ambiente de regulação trabalhista pesada tem prejudicado a criação e desenvolvimento de organizações cristãs de trabalho que promoveriam uma prática mais consistente com a ética bíblica. Uma sociedade menos “monocromática” requer alguma medida de esforço ativo ao construir “novos blocos” e criticar os “grandes blocos” mantidos pela distorção do sistema.

Fonte: http://politicareformada.wordpress.com/2013/07/24/greve-e-etica-crista/#more-398

Uma Alternativa à Auto-Sabotagem Sindical

julho 27, 2013 por Jackson Salustiano

por Jackson Salustiano

O que leva movimentos sindicais a deflagrar diversas greves é o pleito pela atualização do ‘salário base’ da categoria. De fato, a prática da greve como a solução para essa demanda é “um processo de barganha coletiva”. Esse processo alega legitimar a “quebra de contrato” e, com isso, a “quebra… do mandamento ‘não furtarás’, além de implicar perjúrio”. O processo ainda “almeja se transformar numa espécie de chantagem” em inúmeras ocasiões.

Isso, sem dúvida, gera prejuízos à sociedade: por exemplo, a paralisação de serviços muitas vezes essenciais. Sem contar que a liberdade sagrada de ir e vir é rotineiramente violada ou pelo menos restringida por passeatas, obstruções e piquetes em certas áreas públicas. Os direitos de terceiros são, assim, feridos. A ética cristã resumida no segundo ‘grande mandamento’ é desrespeitada como um todo.

Mas existe possível mobilização legítima? Sugiro uma atitude a “levar em consideração a possibilidade de uma maneira mais criativa e moralmente aceitável de ação coletiva” promovida pelo cristão trabalhador. Trata-se da movimentação de seus pares para exigir dos representantes sindicais que a negociação das condições laborais da categoria sejam antecipadas, uma vez que são previstas, pelo menos, com um ano de antecedência.

Isso evitaria que as representações de classe permitissem, de forma leviana e até mesmo com negligência, a repetida negociação de última hora para ‘criar um fato’ que vivem rotulando de prejuízo, levando-as a tomar a medida drástica de paralisação. Na verdade, são as próprias representações de classe que precipitam de propósito essa auto-lesão. Com amigo desse naipe, quem precisa de inimigo?

Essa prática, bem corriqueira nas representações sindicais no Brasil, deve ser rejeitada e denunciada pelo trabalhador cristão. Ela não se coaduna com qualquer princípio ético bíblico. Pelo contrário, revela um pacto de hipocrisia engendrado pelos agentes representativos das associações. Esse pacto deve ser suplantado a todo esforço pela atuação criativa e ética do cristão no fronte de sua vocação funcional instituído pelo Criador.

Fonte: http://politicareformada.wordpress.com/2013/07/27/sabotagemsindical/

É Livre a Organização Sindical (Mas nem Tanto) por Vinícius S. Pimentel

É Livre a Organização Sindical (Mas nem Tanto)

agosto 7, 2013 por Vinícius S. Pimentel

por Vinícius S. Pimentel

A feição ‘monocromática‘ da organização sindical brasileira – onde há pouco (ou nenhum) espaço para associações voluntárias de trabalhadores – é devida a uma ‘pintura’ jurídica: é a Constituição da República de 1988 quem proíbe a pluralidade de sindicatos.

Embora o artigo 8º da Constituição afirme que “é livre a associação profissional ou sindical”, o seu inciso II qualifica essa liberdade de maneira excessivamente restritiva, proibindo a criação de mais de um sindicato para representar uma mesma categoria (de trabalhadores ou empresários) em uma mesma base territorial. Significa dizer que os trabalhadores brasileiros são livres apenas para escolher entre não ter um sindicato ou ter um único sindicato.

Esse modelo baseado na unidade sindical (em oposição à pluralidade vigente em outros países) é seguido no Brasil desde o período do Estado Novo, no qual as relações de trabalho e o sindicalismo foram pensados por um viés claramente fascista e corporativista. Sob essa ótica, cabe ao Estado gerir e controlar todas as associações que emergem na vida social, a fim de fazê-las atuar de modo colaborativo para o ‘bem da nação’. No que se refere às organizações sindicais, a intervenção estatal teria por objetivo suplantar a ‘luta de classes’ e levar os sindicatos profissionais e patronais a colaborarem para o desenvolvimento econômico nacional. A pluralidade sindical tornaria esse controle governamental virtualmente impossível.

Talvez o corporativismo tenha ficado para trás, mas o modelo unívoco, que proíbe arranjos alternativos de trabalhadores, ainda mantém os sindicatos fortemente controlados – se não pelo Estado, certamente pelos grupos políticos que se perpetuam nas lideranças sindicais, tantas vezes cooptados por interesses partidários e econômicos contrários à ‘lógica’ interna da associação que lideram. Pode-se dizer, com efeito, que a unidade sindical conduz a uma “auto-sabotagem” e a um “pacto de hipocrisia engendrado pelos agentes representativos das associações”.

Como pode o trabalhador cristão brasileiro, nesse contexto, atuar de forma “criativa” e ética para cumprir o mandato recebido do Criador? Por um lado, é possível a criação de associações, sem caráter sindical, com o objetivo de “incentivar a reflexão normativa em cada ramo profissional, além da defesa aos fracos quando há injustiça na relação de trabalho.” Por outro, dadas as limitações na atuação de uma associação desse tipo, o cristão interessado em uma política reformada deveria considerar também a possibilidade de buscar, no âmbito legislativo, a substituição do modelo unívoco vigente por um que contemple a pluralidade sindical.

Fonte: http://politicareformada.wordpress.com/2013/08/07/e-livre-a-organizacao-sindical-mas-nem-tanto/